Execução Fiscal 0036875-34.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1998

Valor da Causa

R$ 54.116,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA

OAB/RJ 108442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029090-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 194

09/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Despacho

08/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

18/04/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 14:38

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029090-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 194

09/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2026, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:20

Despacho

08/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 06:15

Juntada de Petição

23/02/2026, 11:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:52

Juntada de Petição

12/01/2026, 21:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50290909020234025101/RJ referente ao evento 245

05/12/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

17/02/2025, 22:34

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2025, 14:38

Decisão interlocutória

15/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/11/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/11/2024, 10:47

Determinada a intimação

28/10/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/07/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

16/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00368753419994025101/TRF2

15/04/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0036875-34.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0036875-34.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0036875-34.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

01/05/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

29/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 16:19

Determinada a intimação

23/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/03/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/02/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2023, 09:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/08/2019, 04:07

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/11/2018, 13:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2018, 18:18

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/05/2018, 17:17

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/05/2018, 13:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/03/2018, 11:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

13/03/2018, 18:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/03/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/03/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/03/2018, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/03/2018, 16:34

Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

07/03/2018, 16:05

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

09/01/2018, 10:56

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

09/01/2018, 10:55

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

09/01/2018, 10:54

Juntada

09/01/2018, 10:53

Juntada

09/01/2018, 10:53

Juntada

09/01/2018, 10:53

Juntada

09/01/2018, 10:53

Juntada

09/01/2018, 10:52

Juntada

09/01/2018, 10:52

Juntada

09/01/2018, 10:52

Juntada

09/01/2018, 10:51

Juntada

09/01/2018, 10:51

Juntada

09/01/2018, 10:51

Juntada

09/01/2018, 10:50

Juntada

09/01/2018, 10:50

Juntada

09/01/2018, 10:50

Juntada

09/01/2018, 10:49

Juntada

09/01/2018, 10:49

Juntada

09/01/2018, 10:49

Juntada

09/01/2018, 10:48

Juntada

09/01/2018, 10:48

Juntada

09/01/2018, 10:48

Juntada

09/01/2018, 10:47

Juntada

09/01/2018, 10:47

Juntada

09/01/2018, 10:47

Juntada

09/01/2018, 10:46

Juntada

09/01/2018, 10:46

Juntada

09/01/2018, 10:46

Juntada

09/01/2018, 10:46

Juntada

09/01/2018, 10:45

Juntada

09/01/2018, 10:45

Juntada

09/01/2018, 10:45

Juntada

09/01/2018, 10:44

Juntada

09/01/2018, 10:44

Juntada

09/01/2018, 10:44

Juntada

09/01/2018, 10:44

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

14/12/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/12/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

23/11/2017, 11:43

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/11/2017, 14:14

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

16/11/2017, 15:48

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

16/11/2017, 15:47

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

23/10/2014, 13:46

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/10/2014, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

17/10/2014, 14:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

02/10/2014, 16:00

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 14:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/09/2014, 15:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/09/2014, 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/09/2014, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

25/09/2014, 15:13

Juntada

25/09/2014, 13:23

Juntada

25/09/2014, 13:23

Juntada

25/09/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/06/2014, 15:21

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/06/2014, 15:09

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/06/2014, 15:07

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

20/06/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

06/06/2014, 09:45

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

06/06/2014, 09:44

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

21/11/2012, 13:02

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

26/03/2012, 15:41

Remessa Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

08/03/2012, 16:26

Redistribuição - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

08/03/2012, 16:21

Remessa Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

08/03/2012, 16:14

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

01/03/2012, 15:39

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/04/2008, 12:11

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/06/2006, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/06/2006, 11:36

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/06/2006, 11:33

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/05/2006, 13:17

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/01/2006, 11:14

Localização Interna - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

26/07/2005, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

26/07/2005, 18:32

Juntada - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

26/07/2005, 18:30

Localização Interna - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

12/07/2005, 11:48

Juntada - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

11/07/2005, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJIJR-ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ)

08/07/2005, 16:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

23/06/2005, 14:45

Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

15/10/2004, 12:26

Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

13/10/2004, 19:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

13/10/2004, 19:09

Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

13/10/2004, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

27/09/2004, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

10/09/2004, 21:39

Remessa Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

10/09/2004, 21:38

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCLG-MARCELO LEANDRO MARTINS GIL)

21/06/2004, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/01/2004, 21:36

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

19/01/2004, 16:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2003, 21:35

Remessa Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2003, 21:34

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

10/06/2003, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

09/06/2003, 21:32

Juntada - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

09/06/2003, 14:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

13/05/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

13/05/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/03/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

24/02/2003, 21:28

Juntada - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

24/02/2003, 16:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2002, 21:27

Remessa Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

04/12/2002, 21:26

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

14/05/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

14/05/2002, 21:24

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

14/05/2002, 13:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/04/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/04/2002, 21:22

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

13/08/2001, 15:37

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

06/07/2001, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

06/07/2001, 21:20

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

04/06/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

04/06/2001, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

04/06/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

04/06/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

04/06/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/05/2001, 21:16

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

31/05/2001, 19:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/12/2000, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/12/2000, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/12/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

18/12/2000, 21:12

Juntada - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

18/12/2000, 13:48

Remessa, Carga Para Leiloeiro por motivo de Designar Leilão - (JRJKSL-KATIA SIMOES LACERDA)

30/11/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/11/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

17/11/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

01/09/2000, 21:08

Juntada - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

01/09/2000, 10:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSMO-ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE A MARANHÃƒO)

19/01/2000, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

19/01/2000, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

19/01/2000, 21:05

Remessa Interna - (JRJRMV-ROBERTO MARCELO VICTER DA SILVA)

04/11/1999, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

04/11/1999, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/09/1999, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

21/06/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

21/06/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

08/06/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

24/05/1999, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:19

SENTENÇA

•26/01/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2014, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 15:09