Execução da Pena 5003635-52.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Execução da Pena 5003635-52.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003635-52.2025.4.02.5005. Intimação - Av. Brasil, 232 - Lacê - Colatina/ES - CEP: 29.703-032 - Fone: (27)2101-7600 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA VARA FEDERAL DE COLATINA Processo nº. 5003635-52.2025.4.02.5005 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Executado(s): ODILON JACY MILAGRES FONTES (CPF/CNPJ: 621.743.207-20) AVENIDA JOSE ZOUIAN, 197 - CENTRO - COLATINA/ES - CEP: 2.970-002 MANDADO O(A) Doutor(a) Guilherme Alves dos Santos, Juiz( a) Federal do(a) TRF2 - SJES - Vara de Execução em Meio Aberto - Vara Federal de Colatina-ES, na forma lei, etc. MANDA qualquer Oficial de Justiça Avaliador Federal desta Seção Judiciária do Espírito Santo, a quem for apresentado este mandado, que, em seu cumprimento, PROCEDA À INTIMAÇÃO DE: ODILON JACY MILAGRES FONTES, nascido em 25/02/1961, filho de Maria Amélia Milagres e José Dalla Fontes, empresário, CPF nº 621.743.207-20, portador do RG n.º 425.228/SSPES; Endereço: AVENIDA JOSE ZOUIAN, 197, CENTRO, 29700020 Colatina – ES FINALIDADE: INTIMAR O APENADO para comprovar o cumprimento das penas restritivas de direitos, conforme ata de audiência em anexo. Advirta-o de que o descumprimento das medidas alternativas acarretará a reconversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Secretaria da Vara Federal de Colatina-ES. Conferido e subscrito de ordem do MM. Juiz Federal. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional SEEU, cujo endereço na web é https://seeu.pje.jus.br/seeu/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Colatina, 20 de março de 2026. WESLLEY CARVALHO DE SOUZA Diretor de Secretaria

23/03/2026, 00:00

Audiência (realizada; admonitária)

25/09/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003635-52.2025.4.02.5005 distribuido para 1ª Vara Federal de Colatina na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 15:09

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 16:45

Documentos

•23/03/2026, 00:00