Cumprimento de sentença 5006395-81.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 664.370,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

OBERES MIRANDA BALGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

SANDRA LUCIA PINHEIRO SANTANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

20/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(175)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:51

27/04/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

20/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:43

Juntado(a)

21/01/2026, 11:43

Despacho

11/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:51

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

29/08/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 11:36

Despacho

08/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 07:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 137

15/07/2025, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 09:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/07/2025, 16:16

Despacho

03/07/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:51

Determinada a intimação

05/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 11:20

Juntado(a)

19/11/2024, 11:20

Despacho

14/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:16

Juntado(a)

06/11/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:56

Juntado(a)

07/08/2024, 14:54

Juntada de Petição

06/08/2024, 13:43

Determinada a intimação

03/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:33

Determinada a intimação

15/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:28

Juntado(a)

14/05/2024, 13:23

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:42

Juntada de Petição

10/05/2024, 11:34

Determinada a intimação

25/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/03/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:49

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 19:38

Despacho

03/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50063958120194025102

02/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OBERES MIRANDA BALGA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT´ANNA (OAB RJ180154) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006395-81.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

04/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 23:10

Juntada de Petição

13/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 10:07

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 06:35

Despacho

15/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:37

Despacho

07/04/2021, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/11/2020, 17:57

Juntada de Petição

09/11/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 19:11

Decisão interlocutória

03/11/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2020, 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/09/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 19:15

Determinada a citação

25/08/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 19:43

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

09/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2020, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 06:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2020, 23:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2019, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJSPE01F)

19/09/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 11:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/09/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:29

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:03

SENTENÇA

•31/03/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:56