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Cumprimento de sentençaIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.184,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Todas as movimentações(59)