Execução de Título Extrajudicial 5076214-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5076214-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076214-98.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação do executado, ao autor (exequente) para se manifestar sobre a defesa e os cáuculos apresentados, devendo oferecer resposta no prazo legal. Após, voltem conclusos para decisão sobre a fase de cumprimento de sentença, de acordo com o disposto nos artigos 523 ao 527 do CPC, de modo que venha o executado a adimplir a obrigação fixada em sentença.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076214-98.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais do imóvel objeto da lide, vencidas no período de abril de 2022 a novembro de 2023, no total de R$9.449,66, e as vincendas no curso desta ação, que deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, além da multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o débito.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076214-98.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0847304-27.2023.8.19.0203/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Justifique a parte autora o valor atribuído à causa (R$13.836,97 – utilizado pela CEF para depósito – evento 14.6), o qual diverge do montante informado na planilha de cálculo que instruiu a inicial (evento 1.5 – fl. 35).

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076214-98.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0847304-27.2023.8.19.0203/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A despeito de não haver determinação judicial de citação da parte ré, houve o movimento processual de citação (Evento 10), ao que a CEF respondeu com o ajuizamento da ação de Embargos à Execução Nº 5111735-07.2025.4.02.5101. Sendo assim, dou por citada a parte ré. Em vista do recebimento da peças que compunham a ação de Embargos à Execução acima referida (evento 14, INIC1 e anexos), dê-se vista destas à parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para análise.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076214-98.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0847304-27.2023.8.19.0203/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO JACAREPAGUA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO A parte autora atribuiu à causa cifra inferior ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da presente demanda, limite estabelecido para que a ação tramite sob o rito do Juizado Especial (art. 3º, Lei 10.259/01). À vista disso, precedeu-se à conversão da presente demanda para a classe de Execução de Título Extrajudicial (JEF). I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, apenas para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01; b) procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora, uma vez que a forma como apresentada não permite verificar sua autenticidade; c) ata da assembléia ordnária em que houve eleição do síndico representante do condomínio exequente, bem como documento de identificação deste. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, venham conclusos para análise.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076214-98.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00