Execução de Título Extrajudicial 5076008-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5076008-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076008-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) DESPACHO/DECISÃO Despacho de transferência de valores Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO. Nos termos da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, DETERMINO à Gerência da Agência 0625 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, proceda à transferência de valores consoante as informações abaixo descritas. 1ª CONTA DE ORIGEM AGÊNCIA: 0625 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86476851-5 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 10.894,96 (dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): TRIBUTAÇÃO (X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE: NOME: CPF: CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação 2ª CONTA DE ORIGEM AGÊNCIA: 0625 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86478631-9 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 5.376,90 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa centavos) ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): TRIBUTAÇÃO (X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINO () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DO BENEFICIÁRIO DA CONTA DE ORIGEM () RETER IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A TABELA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DE: NOME: CPF: CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação CONTA DE DESTINO BANCO: Banco Inter (Código do Banco: 077) AGÊNCIA: 0001 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÚMERO DA CONTA: 9081229-8 TITULAR DA CONTA: Romano e Lameirão Advogados Associados CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 39.558.558/0001-22 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): Determino ainda que a Gerência ora oficiada comprove nos autos o cumprimento da presente determinação judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 02/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076008-84.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da liquidação atualizada do julgado Tendo em vista as informações da parte autora, em evento nº 20, relatando que permanece a inadimplência da ré em relação ao pagamento das quotas condominiais e promovendo liquidação atualizada, com inclusão do valor de 10% afeto aos honorários advocatícios, consoante determinado no despacho de evento nº 04, intime-se a executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para pagamento do valor complementar no prazo de 3 (três) dias, considerando o depósito parcial apresentado na guia de evento nº 15. Efetuado o pagamento pela executada, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial, dê-se vista à parte exeqüente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, e, após, expeça a Secretaria o competente alvará judicial. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento pela parte executada, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor executado, mediante o procedimento da penhora on line, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC. Rio de Janeiro, 05/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5076008-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 21/10/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 02/10/2025 - Determinada a citação

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076008-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de gratuidade de justiça Inicialmente, haja vista a ausência de comprovação da condição de hipossuficiência econômica alegada pela exeqüente, ante a ausência do balanço patrimonial do condomínio atestando a referida condição, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Do pedido de convolação do rito Indefiro o pedido de processamento da presente demanda pelo rito ordinário, uma vez que, estando a hipótese conjecturada e o valor atribuido a causa em total alinhamento com os termos do art. 292 do CPC, resta, de fato, caracterizada a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. Da citação Tendo em vista que os requisitos do art. 798 e 799 do CPC/15 foram devidamente atendidos pela parte exequente, cite-se a executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para pagamento do valor no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 827, par. 1º e 829 do CPC/15, devendo sobre o montante ser acrescido o valor de 10% afeto aos honorários advocatícios, caso haja o adimplemento no prazo indicado. Ressalte-se que, em caso de pagamento integral no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade, na forma do art. 827, §1º do CPC/15. Efetuado o pagamento pela executada, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito Judicial, dê-se vista à parte exeqüente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, e, após, expeça a Secretaria o competente alvará judicial. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento pela parte executada, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor executado, mediante o procedimento da penhora on line, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC. Cite-se. Rio de Janeiro, 02/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076008-84.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00