Procedimento Comum Cível 5076113-61.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5076113-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 23 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 18/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Apelação Cível Nº 5076113-61.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: KARLA MORCINEK RAMOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: LEANDRO CHAVES DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2026. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076113-61.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 15:47

Mero expediente

20/02/2026, 06:50

Petição (Apelação)

12/01/2026, 21:34

Improcedência

19/12/2025, 21:26

Mero expediente

14/11/2025, 18:16

Mero expediente

21/10/2025, 06:29

Mero expediente

24/09/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 12:56

Por decisão judicial

25/08/2025, 17:02

Mero expediente

16/08/2025, 14:24

Mero expediente

30/07/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076113-61.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 15:29

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076113-61.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076113-61.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

Distribuição (sorteio)