Procedimento Comum Cível 5076061-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WEULER DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DE ABREU VIÇOSI

OAB/ES 042175·Representa: Autor

SABRINA DE ABREU VIÇOSI

OAB/ES 042175·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076061-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WEULER DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA DE ABREU VIÇOSI (OAB ES042175) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a ausência de contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

10/09/2025, 00:00

Desistência

09/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076061-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WEULER DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA DE ABREU VIÇOSI (OAB ES042175) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo esclarecer o ajuizamento do presente feito perante o juízo federal, considerando que foi apontado como réu apenas um ente estadual que não atrai a competência da justiça federal, conforme art. 109 da CF. Prazo de 15 dias.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076061-65.2025.4.02.5101 distribuido para 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 14:21

Documentos

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00