Cumprimento de sentença 0110198-22.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 214.230,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCCA CASCELLI SODRE

OAB/ES 028060·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 009947·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR

OAB/ES 021921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCCA CASCELLI SODRE

OAB/ES 028060·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB/ES 009947·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR

OAB/ES 021921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

15/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

15/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 18:26

18/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

24/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 15:41

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01101982220154025001/TRF2

04/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR (OAB ES021921) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) ADVOGADO(A): LUCCA CASCELLI SODRE (OAB ES028060) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0110198-22.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/07/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

30/04/2021, 13:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 13:13

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/11/2016, 13:46

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/11/2016, 17:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/11/2016, 15:29

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016, 16:49

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016, 16:48

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016, 15:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/11/2016, 15:25

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

07/11/2016, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/10/2016, 12:45

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

26/10/2016, 18:05

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016, 16:37

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016, 16:36

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016, 15:13

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

24/10/2016, 13:57

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/10/2016, 12:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/10/2016, 14:12

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

03/10/2016, 12:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

27/09/2016, 18:26

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

21/09/2016, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/09/2016, 17:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/09/2016, 16:54

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/09/2016, 17:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

30/08/2016, 17:39

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/08/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/08/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/08/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/08/2016, 15:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

23/08/2016, 15:03

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

23/08/2016, 14:58

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/07/2016, 16:43

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

29/03/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

22/03/2016, 14:29

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/03/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/02/2016, 13:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/02/2016, 18:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/02/2016, 13:46

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

03/02/2016, 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/01/2016, 14:41

Juntada - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

25/01/2016, 19:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

22/01/2016, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/01/2016, 17:16

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

08/01/2016, 13:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/01/2016, 18:11

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/12/2015, 16:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/12/2015, 15:32

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/12/2015, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/12/2015, 15:26

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

07/12/2015, 13:43

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

07/12/2015, 12:59

Juntada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

07/12/2015, 12:54

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2015, 17:03

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2015, 17:01

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2015, 16:06

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/11/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/11/2015, 17:56

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/11/2015, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/11/2015, 13:03

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/11/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/11/2015, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/11/2015, 18:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/11/2015, 18:40

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/11/2015, 14:14

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/11/2015, 12:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/11/2015, 17:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/10/2015, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/10/2015, 15:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

29/10/2015, 14:35

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/10/2015, 13:12

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/10/2015, 16:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/10/2015, 16:23

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/10/2015, 14:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

01/10/2015, 14:06

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/09/2015, 14:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

17/09/2015, 18:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/09/2015, 15:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/09/2015, 14:57

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2015, 14:14

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/09/2015, 12:54

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/09/2015, 13:13

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/09/2015, 13:12

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/09/2015, 13:11

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CUMPRIR MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

31/08/2015, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

31/08/2015, 16:20

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

31/08/2015, 16:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

24/08/2015, 14:05

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/08/2015, 13:55

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

21/08/2015, 13:24

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/08/2015, 16:26

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/08/2015, 16:21

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/07/2015, 18:30

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/07/2015, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

31/07/2015, 15:34

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

30/07/2015, 18:25

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/07/2015, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/07/2015, 16:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/07/2015, 16:36

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

08/07/2015, 15:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/07/2015, 18:17

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/07/2015, 15:03

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/07/2015, 15:01

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2015, 16:22

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2015, 16:21

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2015, 16:19

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/06/2015, 15:23

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTESTAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/06/2015, 15:15

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2015, 13:28

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2015, 13:23

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

03/06/2015, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

02/06/2015, 15:28

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/06/2015, 14:23

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

01/06/2015, 18:16

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015, 17:35

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/06/2015, 13:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

27/05/2015, 17:19

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/05/2015, 15:18

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2015, 13:31

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2015, 13:07

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

22/05/2015, 14:43

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/05/2015, 17:48

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/05/2015, 17:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/05/2015, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/05/2015, 14:09

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

18/05/2015, 14:37

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

15/05/2015, 18:46

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

14/05/2015, 18:27

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

14/05/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 18:05

SENTENÇA

•21/09/2016, 16:13

SENTENÇA

•29/03/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 14:35

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•16/09/2015, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 14:05

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•07/07/2015, 18:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 18:05

SENTENÇA

•21/09/2016, 16:13

SENTENÇA

•29/03/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 17:13

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•22/01/2016, 17:13

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•22/01/2016, 17:13

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•07/12/2015, 13:43

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•16/11/2015, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2015, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 14:37