Execução Fiscal 0000946-94.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTAL ESTRUTURA METALICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF

·

Representa: Réu

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO

OAB/BA 042163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000946-94.2009.4.02.5001/ES EXECUTADO: INSTAL ESTRUTURA METALICA LTDA ADVOGADO(A): SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO (OAB BA042163) ADVOGADO(A): MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO (OAB ES016953) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

30/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2025, 04:57

Mero expediente

03/07/2025, 06:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

02/07/2019, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2018, 13:16

Por decisão judicial

03/03/2017, 15:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2009, 14:25

Documentos

•30/07/2025, 00:00