Execução Fiscal 0004812-08.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004812-08.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004812-08.2012.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado na conta nº 0829.005.86444752-1, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27055235000137), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta nº 3074-4. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte exequente.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 04:45

Outras Decisões

05/12/2024, 05:02

Mero expediente

30/07/2024, 18:07

Mero expediente

27/09/2023, 11:13

Mero expediente

22/09/2023, 16:25

Outras Decisões

19/08/2022, 05:25

Mero expediente

16/03/2022, 19:27

Outras Decisões

14/04/2021, 13:30

Mero expediente

07/12/2020, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2019, 03:00

Por decisão judicial

04/06/2019, 13:00

Mero expediente

28/05/2019, 13:35