Execução de Título Extrajudicial 5006031-96.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006031-96.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 12/06/2026 - PETIÇÃO Evento 71 - 10/06/2026 - Determinada a intimação

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Traga o condomínio autor a Convenção Condominial prevendo os encargos que incidem sobre os débitos condominiais. Prazo: 10 dias. Com a resposta, vista à CEF por mais 10 dias. Após, voltem-me.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Ev. 62. Apresentada impugnação pela CEF, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, voltem-me para homologação.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Constam nos autos os depósitos no valor de R$ 8.641,92 na conta judicial: 0625.005.86475740-8 - Ev.19-ANEXO4 e no valor de R$ 1.526,91 na 0625.005.86479829-5 - Ev.53-GUIADEP2. A exequente apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 13.443,90 (Evento 57). Assim, intime-se a CEF para comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, traga a parte credora os dados bancários para transferência desses valores. Ressalto que o patrono deverá possuir poderes especiais para receber e dar quitação, caso seja indicado como beneficiário da transferência.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 15:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/03/2026, 09:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração da CEF e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para corrigir erro material constante na sentença, alterando o período da condenação, que passa a ser o seguinte: "Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos condominiais relativos a unidade 404, bloco 12, do condomínio autor, relativamente ao período de 04/2023 a 04/2025 (prestações vencidas), conforme planilha do evento 1, fl. 88, além das prestações vincendas, com os acréscimos previstos na respectiva convenção, incidentes até o efetivo e integral pagamento, conforme artigo 323 do Código de Processo Civil, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.." Ficam mantidos os demais termos da sentença, inclusive critérios de atualização e juros e a ausência de custas e honorários. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/02/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes para oferecerem resposta aos Embargos de Declaração (eventos 34 e 37) no prazo legal (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2026, 15:58

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006031-96.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA *** Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos condominiais relativos a unidade 404, bloco 12, do condomínio autor, relativamente ao período de 04/2024 a 01/2025 (prestações vencidas), além das prestações vincendas, com os acréscimos previstos na respectiva convenção, incidentes até o efetivo e integral pagamento, conforme artigo 323 do Código de Processo Civil, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais. DEFIRO o ressarcimento à demandante da despesa para obtenção da certidão de matrícula atualizada do imóvel (R$ 142,99), na forma do art. 395 do Código Civil. DEFIRO o ressarcimento das custas judiciais pagas na Justiça Estadual, no valor total de R$ 1.071,76. Tais valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 (vinte reais) a título de "diligência". Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90). Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00