Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafaela Fernandes Baptista, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 18, conforme o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Interposta apelação, intime-se a parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
04/02/2026, 00:00
Improcedência
03/02/2026, 21:54
Mero expediente
09/10/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 117.
Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.
Intime-se.
23/09/2025, 00:00
Mero expediente
22/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08286026120228190205/RJ) RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI
AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 109 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 97 - 29/07/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 95.
Intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da perícia:
Data: 6 de agosto de 2025 com início às 13:30 h
Local: Estrada do Cabuçu Baixo, 490, Bloco 7, apto. 204, Guaratiba - Rio de Janeiro
Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação.
Havendo algum questionamento, retornem ao expert por 15(quinze) dias.
Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do perito (a).
30/07/2025, 00:00
Mero expediente
29/07/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 44.
Segundo o art. 10 da Lei n° 9.289/1996, a remuneração do perito será fixada de forma proporcional à natureza, complexidade, tempo estimado para realização do trabalho e local da prestação do serviço. Isso significa dizer que o expert deve ser adequadamente remunerado pela aplicação do seu conhecimento técnico, necessário ao julgamento da ação, mas também não pode pretender enriquecer mediante realização de uma única perícia em processo judicial.
No caso em comento, considerando a quantidade de quesitos formulados pelas partes, a complexidade da causa, a necessidade de realização de diligências no local de trabalho, bem como o tempo estimado para exercício do múnus público e a quantia usualmente fixada por este Juízo em ações similares, arbitro o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 3º, do CPC.
Assim, intimem-se as Rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial do montante, de forma rateada, nos moldes da decisão prolatada no evento 18.
Comprovado o depósito, intime-se o perito do Juízo para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
30/06/2025, 00:00
Mero expediente
27/06/2025, 19:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
DESPACHO/DECISÃO
DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, pois o aludido recurso não se presta a provocar o Juízo a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar seus fundamentos nas suas premissas explicitamente destacadas, desafiando, consequentemente, recurso cabível, não noticiado nos autos. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para decidir acerca da impugnação ao valor dos honorários periciais estimados.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 117.
Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.
Intime-se.
23/09/2025, 00:00
Mero expediente
22/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08286026120228190205/RJ) RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI
AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 109 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 97 - 29/07/2025 - Determinada a intimação
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 95.
Intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da perícia:
Data: 6 de agosto de 2025 com início às 13:30 h
Local: Estrada do Cabuçu Baixo, 490, Bloco 7, apto. 204, Guaratiba - Rio de Janeiro
Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação.
Havendo algum questionamento, retornem ao expert por 15(quinze) dias.
Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do perito (a).
30/07/2025, 00:00
Mero expediente
29/07/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 44.
Segundo o art. 10 da Lei n° 9.289/1996, a remuneração do perito será fixada de forma proporcional à natureza, complexidade, tempo estimado para realização do trabalho e local da prestação do serviço. Isso significa dizer que o expert deve ser adequadamente remunerado pela aplicação do seu conhecimento técnico, necessário ao julgamento da ação, mas também não pode pretender enriquecer mediante realização de uma única perícia em processo judicial.
No caso em comento, considerando a quantidade de quesitos formulados pelas partes, a complexidade da causa, a necessidade de realização de diligências no local de trabalho, bem como o tempo estimado para exercício do múnus público e a quantia usualmente fixada por este Juízo em ações similares, arbitro o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 3º, do CPC.
Assim, intimem-se as Rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial do montante, de forma rateada, nos moldes da decisão prolatada no evento 18.
Comprovado o depósito, intime-se o perito do Juízo para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
30/06/2025, 00:00
Mero expediente
27/06/2025, 19:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007127-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA PINTO (OAB RJ044786)
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)
ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)
DESPACHO/DECISÃO
DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, pois o aludido recurso não se presta a provocar o Juízo a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar seus fundamentos nas suas premissas explicitamente destacadas, desafiando, consequentemente, recurso cabível, não noticiado nos autos. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para decidir acerca da impugnação ao valor dos honorários periciais estimados.