Cumprimento de sentença 5000898-34.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000898-34.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000898-34.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TACIANE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS BRANDOLT (OAB RJ221978) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte autora do integral cumprimento do julgado. Prazo: 5 (cinco) dias Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000898-34.2025.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento judicial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, dê cumprimento à obrigação de fazer, no sentido de proceder à colação de grau e expedição e entrega do diploma referente ao curso concluído pela parte autora, sob pena de imposição de multa, o que deverá comprovar nos autos.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 09:46

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000898-34.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: TACIANE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS BRANDOLT (OAB RJ221978) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) RÉU: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, unicamente para condenar a IES ré na obrigação de fazer consistente na colação de grau e expedição e entrega do diploma referente ao curso concluído pela parte autora, no prazo de 30 dias. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. À Secretaria para inclusão e intimação da UNIÃO como terceira interessada. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2025, 15:04

Mero expediente

14/03/2025, 13:36

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 10:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00