Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045956-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 16/06/2026 - Juntado(a)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a requerente para que traga aos autos autos planilha do cálculo, devendo constar discriminadamente o valor principal, principal corrigido, juros poupança e juros Selic. Após, cumpra-se o determinado no despacho retro item 4: "... 4- (...) proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 10 dias. Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s). Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público). Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência. Após, determino seja suspenso o presente feito. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção."

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 15:06

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 09:22

Outras Decisões

07/01/2026, 17:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período que esteve a autora inserida no programa de residência médica (01/03/2021 a 29/02/2024), correspondente a 30% (trinta por cento), do valor bruto pago à título de bolsa mensal. O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

30/07/2025, 00:00

Procedência

29/07/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:31

Mero expediente

21/05/2025, 07:56

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00