Cumprimento de sentença 5127043-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5127043-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:04

Mero expediente

12/01/2026, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127043-54.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB SP354761) ADVOGADO(A): MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB SP475039) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença prolatada em Evento 26, determino: 1) Intime-se o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, intime-se a exequente para promover o cumprimento da obrigação de pagar, relativa à condenação do INPI em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias 3) Recepcionados os cálculos de liquidação, intime-se o INPI na forma do art. 535 do CPC. 4) Cumprido o item 1, vista à exequente para ciência e manifestação. Cumpra-se.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5127043-54.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB SP354761) ADVOGADO(A): MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB SP475039) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo que indeferiu o registro n. 906868335, marca mista FITLOG, determinar que o INPI adote as providências necessárias à concessão do referido registro. Deverá a Autarquia, ainda, promover a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Condeno o INPI ao reembolso das despesas processuais adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I e §4º, III, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.

30/07/2025, 00:00

Procedência

29/07/2025, 07:44

Mero expediente

14/03/2024, 14:56

Antecipação de tutela

07/02/2024, 11:31

Julgamento em Diligência

07/12/2023, 12:49

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00