Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003616-50.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003616-50.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003616-50.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898) ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

24/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003616-50.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898) ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003616-50.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898) ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) DESPACHO/DECISÃO A parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo réu e requereu a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque de honorários advocatícios no percentual de 30%, com fundamento no § 1º da cláusula II do contrato de honorários anexado. Contudo, verifica-se que o contrato de honorários apresentado é datado de março de 2022, enquanto a petição inicial e a procuração são datados de agosto de 2024. Assim, o referido contrato mostra-se extemporâneo, podendo referir-se a outro processo, não sendo possível aferir sua vinculação específica aos autos em questão. Dessa forma, INDEFIRO, o pedido de destaque de honorários advocatícios. Intime-se a parte autora para, caso queira, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contrato de honorários atualizado e compatível com o presente feito. Com a juntada, estando o contrato em conformidade com as exigências deste juízo, defiro o destaque requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se RPV exclusivamente em favor da parte autora. Cumpra-se, no que couber, a sentença proferida no evento 36.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003616-50.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763) ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 13:27

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2025, 17:34

Mudança de Classe Processual

03/04/2025, 13:58

Homologação de Transação

25/02/2025, 21:40

Mero expediente

25/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:56

Mero expediente

24/08/2024, 19:30

Documentos

•24/10/2025, 00:00