Recurso Especial 0008380-33.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SETEC TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN

OAB/SP 076681·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA

OAB/RJ 015398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido (Pelo exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para, anulando o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omitida.)

16/12/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/11/2016, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2016, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2016, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 06:10