Cumprimento de sentença 5075909-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5075909-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar as integrais Declarações de Ajuste Anual da parte autora dos anoscalendário 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com comprovantes de eventuais quotas quitadas em caso de saldo de imposto a pagar. Rio de Janeiro, 07/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência entre a manifestação da parte ré que faz remissão aos dados do INSS (Eventos 150, 151 e 152) e os cálculos apresentados pela parte autora (Evento 145), bem como considerando os termos da Sentença que declarou o direito à isenção do Imposto de Renda e condenou a ré a restituir tudo aquilo que foi pago desde 2017 (Evento 127), remetam-se os autos ao contador. Rio de Janeiro, 24/02/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 11:25

Mero expediente

10/12/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Eventos 150 a 152: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Rio de Janeiro, 06/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Eventos 150 a 152: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Rio de Janeiro, 06/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Eventos 150 a 152: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Rio de Janeiro, 06/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 17:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2025, 21:05

Mero expediente

09/10/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 12/09/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 12:58

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075909-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR ROBERTO GONCALVES MARTINI ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) SENTENÇA o, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar o seu direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/198 Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00