Embargos à Execução Fiscal 5076126-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5076126-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076126-60.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTISTICO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ176107) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

20/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/08/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076126-60.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTISTICO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ176107) DESPACHO/DECISÃO Voltem os autos conclusos para sentença.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076126-60.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTISTICO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ176107) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da hipótese de litispendência com a ação anulatória nº 5063961- 78.2025.4.02.5101, em trâmite perante este juízo. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia de seus atos constitutivos e/ou última alteração contratual, se houver e procuração outorgada ao causídico que subscreve a inicial, bem como adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe, tudo sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis. Decorrido in albis o prazo assinalado, voltem conclusos para sentença de extinção. Após, venham os autos imediatamente conclusos para as medidas cabíveis.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 09:10

Distribuição (dependência)

28/07/2025, 15:43

Documentos

•20/08/2025, 00:00