Apelação Cível 0190564-68.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES GIL

OAB/RJ 156842·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

27/02/2026, 15:07

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:50

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2023, 18:26

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

27/02/2026, 15:07

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 10:50

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 00:14

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/02/2022, 05:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

04/02/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/01/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2022, 05:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/12/2021, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/12/2021, 18:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/09/2021, 15:22

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2021, 14:12

Lavrada Certidão

17/09/2021, 11:44

Lavrada Certidão

09/09/2021, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>

09/09/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

31/08/2021, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63

31/08/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

09/08/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 10:20

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

21/07/2021, 20:38

Determinada a intimação

21/07/2021, 20:38

Juntada de Petição

09/10/2020, 15:38

Distribuído por prevenção - Número: 50276584120204025101

21/08/2020, 03:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 05:00

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 20:38

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•09/10/2020, 15:38