Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE
REQUERENTE: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (OAB RJ102643)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 19/04/2026 - Expedição de Alvará
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE
REQUERENTE: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (OAB RJ102643)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 19/04/2026 - Expedição de Alvará
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 56.2 e 58.4: dê-se ciência ao exequente.
Sem objeção, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por último, comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/02/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 13:55
Mudança de Classe Processual
09/02/2026, 15:39
Recebimento
11/12/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
RECORRIDO: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CUSTAS PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55 DA LEI 9.099/1995). INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
RECORRIDO: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DATADA DO ANO DE 2000. SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO E CONDENA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$2.000,00. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E NÃO DA MERA INCLUSÃO EM CADASTRO DISPONIBILIZANDO MEIO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pagas. Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.
13/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2025, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
AUTOR: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
ATO ORDINATÓRIO
Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento 29.1:
"[...]
Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.
[...]"
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 11:04
Petição (Recurso inominado)
15/08/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para declarar prescrita a dívida descriminada na inicial além de condenar solidariamente os réus a indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme fundamentação supra. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intime-se
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
REQUERENTE: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 56.2 e 58.4: dê-se ciência ao exequente.
Sem objeção, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por último, comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/02/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 13:55
Mudança de Classe Processual
09/02/2026, 15:39
Recebimento
11/12/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
RECORRIDO: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CUSTAS PAGAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55 DA LEI 9.099/1995). INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
RECORRIDO: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DATADA DO ANO DE 2000. SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO E CONDENA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$2.000,00. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E NÃO DA MERA INCLUSÃO EM CADASTRO DISPONIBILIZANDO MEIO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pagas. Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.
13/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2025, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ
AUTOR: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
ATO ORDINATÓRIO
Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento 29.1:
"[...]
Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.
[...]"
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 11:04
Petição (Recurso inominado)
15/08/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002652-30.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DENISE GODOI VICENTE POLIDORO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB RJ253514)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445)
SENTENÇA
Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para declarar prescrita a dívida descriminada na inicial além de condenar solidariamente os réus a indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme fundamentação supra. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intime-se