Execução Fiscal 5031730-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5031730-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031730-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerido no evento 179 e da concordância da União no evento 185, levante-se a restrição imposta, via RENAJUD, no que diz respeito ao veículo de placa DBC3517, em razão do presente executivo fiscal. Após, encontrando-se o débito ora discutido parcelado administrativamente, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento, nos termos da ordem exarada no evento 167.1.

08/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/05/2026, 13:34

Mero expediente

04/05/2026, 14:15

Mero expediente

08/04/2026, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 11:25

Por decisão judicial

12/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031730-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 165.1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031730-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Eventos 141 e 157.1: Sobre a renúncia, já foi proferida sentença homologatória nos autos dos embargos em apenso (evento 127.1 dos referidos autos). No que diz respeito à transformação em pagamento definitivo, não há valores remanescentes bloqueados nos termos da consulta acostada no evento 21. Quanto à penhora de bens, à União para que especifique quais bens pretende que sejam penhorados, no prazo de 15 dias, sendo certo que já houve a penhora de inúmeros veículos (evento 53).

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031730-66.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (OAB RJ069864) DESPACHO/DECISÃO Evento 147.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 30 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 10:58

Mero expediente

26/01/2026, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 10:07

Recebimento de Embargos à Execução

08/08/2025, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00