Execução Fiscal 0030134-75.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0030134-75.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030134-75.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

27/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 22:22

Mero expediente

24/03/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030134-75.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) DESPACHO/DECISÃO Evento 512.1: Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de quinze dias.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 21:27

Mero expediente

12/02/2026, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030134-75.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) DESPACHO/DECISÃO Evento 496.1: Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de quinze dias.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030134-75.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO(A): FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (OAB RJ134494) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 458.1 - R$ 9.535,52, em 08/2025, e seus acréscimos legais -, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO -, CNPJ 00662270000168, utilizando os dados indicados na petição do evento 470.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELIZABETH MANSUR DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 458.1 - R$ 9.535,52, em 08/2025, e seus acréscimos legais -, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO -, CNPJ 00662270000168, utilizando os dados indicados na petição do evento 470.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 03:06

Mero expediente

25/09/2025, 13:59

Mero expediente

25/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELIZABETH MANSUR DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 447.1:Tendo em vista que a diligência de intimação restou infrutífera no endereço indicado como sendo o escritório da advogada Andréa de Assis (OAB/RJ 160.658) tenho-o por intimada, em razão da previsão constante no art. 274, § único c/c art. 841, § 4º, ambos do CPC/2015. Sem prejuízo, intime-se eletronicamente a CEF (agência 4117) para que junte aos autos o extrato atualizado de todas as contas vinculadas ao presente feito. Prazo: 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.

30/07/2025, 00:00

Documentos

•27/03/2026, 00:00