Execução Fiscal 0029889-10.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0029889-10.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 09:54

Mero expediente

18/05/2026, 23:50

Mero expediente

05/05/2026, 16:21

Mero expediente

26/02/2026, 14:52

Mero expediente

23/02/2026, 13:35

Mero expediente

23/01/2026, 18:32

Mero expediente

19/11/2025, 17:51

Mero expediente

09/10/2025, 09:39

Mero expediente

03/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029889-10.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: PAULO CESAR CUNHA FABIANO ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 76 c/c evento 67.1: A despeito de não esclarecida a representação pela advogada subscritora da peça colacionada no evento 76.1, diante do email acostado aos autos (evento 76.2) depreende-se que a patrona representava tão somente a sociedade empresária executada, a despeito de constar no EPROC como advogada também do executado PAULO CESAR CUNHA FABIANO. Assim, exclua-se RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS, OAB/RJ 112.211 do cadastro do EPROC no que diz respeito a ambos os executados. Outrossim, ante a renúncia informada, intime-se a sociedade empresária executada pessoalmente ou, se for o caso, eletronicamente, para a regularização de sua representação processual no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no art. 76 c/c art. 112 do CPC. Sem prejuízo, cite-se o sócio administrador PAULO CESAR CUNHA FABIANO para que, no prazo de 05 dias, pague o débito (R$ 105.158,95 - 30/06/2025 - dados EPROC CDA), com os acréscimos legais, ou para que garanta a execução, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/80. Silente, voltem os autos conclusos para análise do requerido pela União no evento 64.1.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029889-10.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: PAULO CESAR CUNHA FABIANO ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal deflagrada pela União, inicialmente, em face de CASA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA, que restou citada por edital. Posteriormente, houve o redirecionamento do feito em face do sócio administrador PAULO CESAR CUNHA FABIANO, ainda não citado formalmente. Há manifestação nos autos da sociedade empresária executada, com procuração assinada pelo sócio administrador PAULO CESAR CUNHA FABIANO. Desta forma, à patrona RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS, OAB/RJ 112.211, para que esclareça se representa apenas a sociedade empresária executada ou também o sócio administrador executado. No segundo caso, deverá fornecer a procuração pertinente no prazo de 15 dias. Com o retorno do mandado, voltem os autos conclusos para análise do requerido no evento 64.1.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 12:54

Por decisão judicial

02/12/2024, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

—

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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