Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5110854-98.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5110854-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5110854-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIETTA GANDRA DIAS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

29/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5110854-98.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ANTONIETTA GANDRA DIAS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 06/08/2025 - Expedição de Alvará Evento 74 - 29/07/2025 - Determinada a intimação

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5110854-98.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 72: defiro. Expeça-se alvará de levantamento em favor da sociedade de advogados, beneficiária dos honorários contratuais destacados e depositados na conta nº 2300122911631, agência 2234 do Banco do Brasil (evento 71, fls. 2). 2) Quanto aos valores cedidos por Antonieta Gandra em favor de CM Federal II Fundo de Investimento, depositados no evento 71, fls. 1, intime-se a empresa cessionária para indicar seus dados bancários completos - instituição bancária, nº da agência, nº da conta corrente/poupança, bem como o nome e o CPF do representante legal da empresa, para a efetivação da transferência. Ressalto que a conta deve ser de titularidade da beneficiária. Com a vinda das informações, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à efetiva transferência no prazo de 48 horas, comunicando a esse juízo o cumprimento da determinação. 3) Por fim, tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção, conforme determinado no evento 18.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 20:03

Por decisão judicial

13/05/2024, 17:07

Mero expediente

13/05/2024, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 14:39

Por decisão judicial

13/03/2024, 11:22

Homologação de Transação

05/12/2023, 16:52

Mero expediente

13/11/2023, 15:30

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

09/11/2023, 18:09

Incompetência

01/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Homologação de Transação

Mero expediente

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Incompetência

Todas as movimentações(16)