Monitória 5085380-91.2024.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5085380-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decido. Considerando a manifestação da parte exequente, e diante da persistência de débito pendente de satisfação, DEFIRO o prosseguimento da execução. 1. Proceda-se à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD; 2. Fica desde já autorizada a transferência em favor da parte exequente dos valores eventualmente constritos, até o limite do crédito exequendo atualizado, ressalvadas as hipóteses legais de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. 3. Caso sejam localizados valores irrisórios, cuja constrição se revele desproporcional à efetividade da execução, fica desde já autorizada a liberação automática da quantia bloqueada em favor da parte executada. 4. Restando infrutífera a diligência via SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, com a inclusão de restrição de transferência sobre eventuais bens localizados. 5. Após, INTIME-SE a parte exequente acerca do resultado das diligências, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para ANULAR A SENTENÇA proferida no Evento 111 e determinar o prosseguimento do processo. Determino a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para ANULAR A SENTENÇA proferida no Evento 111 e determinar o prosseguimento do processo. Determino a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse.

07/04/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 11:25

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I do CPC. P.R.I.

23/03/2026, 00:00

Abandono da causa

20/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/03/2026 - Expedição de Alvará

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) DESPACHO/DECISÃO No evento 84, DESPADEC1, foi expressamente autorizada a apropriação, pela exequente, da quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, no montante de R$ 30.119,15, transferida conforme certidão constante de evento 82, CERT1, determinando-se, na mesma oportunidade, que a parte exequente comprovasse a apropriação do numerário, e apresentasse demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Sobreveio petição no evento 89, PET1, por meio da qual a exequente limitou-se a juntar demonstrativo de débito, deixando, contudo, de cumprir o comando judicial, relativamente à comprovação da efetiva apropriação da quantia depositada. Diante do descumprimento da determinação, foi novamente oportunizado prazo para a regularização da providência, com expressa advertência quanto às consequências da inércia. Ainda assim, permaneceu a exequente, absolutamente silente, quanto à comprovação da apropriação do numerário, revelando inequívoca falta de diligência no acompanhamento do feito, e desinteresse no aproveitamento da constrição judicial que lhe foi favoravelmente disponibilizada. Cumpre registrar que a Justiça não pode permanecer mobilizada, indefinidamente, diante da inércia da própria parte credora, sobretudo quando o Juízo já providenciou a constrição patrimonial, e viabilizou a satisfação, ainda que parcial, do crédito perseguido. A persistente omissão da exequente, portanto, impede a manutenção da constrição judicial, que não pode subsistir sem finalidade processual útil. Diante desse cenário, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada, relativamente ao valor de R$ 30.119,15, anteriormente bloqueado via SISBAJUD, e transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção do feito, ante a ausência de impulso útil por parte da exequente. Intime-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 84, DESPADEC1 foi proferida decisão autorizando a exequente a se apropriar da quantia depositada em conta judicial, no montante de R$ 30.119,15, transferida à disposição deste Juízo conforme certidão do evento 82, CERT1, determinando-se expressamente que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse a apropriação dos valores, e juntasse demonstrativo atualizado do crédito exequendo, e requeresse o que entendesse pertinente para o prosseguimento do feito. Sobreveio petição no evento 89, PET1, por meio da qual a exequente limitou-se a apresentar demonstrativo de débito atualizado. Todavia, não houve a comprovação da apropriação da quantia depositada, conforme expressamente determinado na decisão do evento 84, DESPADEC1 Assim, resta configurado o descumprimento da ordem judicial no ponto específico relativo à comprovação da efetiva apropriação do numerário. Diante do exposto, INTIME-SE a exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar a efetiva apropriação do valor de R$ 30.119,15 depositado à disposição deste Juízo, sob pena de, em caso de inércia, ser determinada a devolução do montante à parte executada, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

18/02/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Comprovada a transferência do montante bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo (Evento 82, CERT1), autorizo a CEF a se apropriar da quantia depositada, conforme art. 215 da Consolidação de Normas Atualizada da Corregedoria do TRF da 2ª Região. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a apropriação e juntar demonstrativo atualizado do crédito exequendo e requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) DESPACHO/DECISÃO No evento 84, DESPADEC1, foi expressamente autorizada a apropriação, pela exequente, da quantia depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, no montante de R$ 30.119,15, transferida conforme certidão constante de evento 82, CERT1, determinando-se, na mesma oportunidade, que a parte exequente comprovasse a apropriação do numerário, e apresentasse demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Sobreveio petição no evento 89, PET1, por meio da qual a exequente limitou-se a juntar demonstrativo de débito, deixando, contudo, de cumprir o comando judicial, relativamente à comprovação da efetiva apropriação da quantia depositada. Diante do descumprimento da determinação, foi novamente oportunizado prazo para a regularização da providência, com expressa advertência quanto às consequências da inércia. Ainda assim, permaneceu a exequente, absolutamente silente, quanto à comprovação da apropriação do numerário, revelando inequívoca falta de diligência no acompanhamento do feito, e desinteresse no aproveitamento da constrição judicial que lhe foi favoravelmente disponibilizada. Cumpre registrar que a Justiça não pode permanecer mobilizada, indefinidamente, diante da inércia da própria parte credora, sobretudo quando o Juízo já providenciou a constrição patrimonial, e viabilizou a satisfação, ainda que parcial, do crédito perseguido. A persistente omissão da exequente, portanto, impede a manutenção da constrição judicial, que não pode subsistir sem finalidade processual útil. Diante desse cenário, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada, relativamente ao valor de R$ 30.119,15, anteriormente bloqueado via SISBAJUD, e transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção do feito, ante a ausência de impulso útil por parte da exequente. Intime-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em face de ELIAS ANDRADE DA SILVA, na qual requer o pagamento do débito no valor de R$ 165.937,98, em virtude da inadimplência do contrato nº 041502110000570675. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6. Evento 3- certificado o recolhimento de custas. Evento 6 – determinada a citação do réu. Evento 9 – certificada a ausência de citação do réu. Evento 31 – certificada a citação do réu, ELIAS ANDRADE DA SILVA. Evento 35 – convertido o mandado monitório em título executivo judicial e determinada a intimação da CEF para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução. Evento 39 – a CEF requer a penhora online via SISBAJUD. Alternativamente, penhora de veículos automotores e assimilados cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, em nome da parte executada, mediante ordem de bloqueio online. Evento 42 - deferida a realização de penhora on-line via SISBAJUD sobre ativos financeiros em nome do executado, ELIAS ANDRADE DA SILVA, conforme requerido pela parte autora. Evento 49 – o executado requer o desbloqueio dos valores com a competente reversão para conta de origem ou expedição de alvará Judicial para levantamento dos valores, em caráter de Urgência. Evento 52 – a CEF requer a manutenção da penhora. Evento 54 – determinada a intimação do executado para comprovar documentalmente, a origem dos valores bloqueados, especialmente demonstrando que se tratam de honorários, comissões ou rendimentos decorrentes de sua atividade profissional liberal; juntar aos autos, toda a documentação pertinente que permita a análise da impenhorabilidade, sob pena de presumir-se a regularidade da constrição sobre os valores bloqueados. Evento 60 – o executado apresenta Contratos Imobiliários, onde consta o impugnante como intermediário do negócio e assim fazendo jus aos honorários equivalentes a 10% dos valores das transações, que no caso em tela são R$ 32.000,00. Evento 62 – determinada a intimação do executado para comprovar documentalmente, a origem e o efetivo recebimento dos valores alegados, mediante a apresentação de extratos bancários, recibos de pagamento, ou outros documentos hábeis a demonstrar que, os R$ 32.000,00, decorrem de sua atividade profissional liberal. Evento 70 – mantida a penhora /constrição incidente sobre os valores bloqueados e determinada a conversão do bloqueio em depósito judicial, com a transferência da quantia para a conta judicial vinculada a estes autos, para posterior apropriação dos valores pela Caixa Econômica Federal, na forma regulamentar. Determinada ainda, a intimação da CEF para ciência, bem como para que se aproprie dos valores constritos, e à disposição deste Juízo, e, ainda, para que requeira o que entender de direito para prosseguimento dos atos executórios. Evento 74 – o executado requer a reconsideração da decisão proferida no Evento 70. Evento 75 – recurso de apelação interposto pelo executado. É o relato do necessário. Mantenho a decisão proferida no Evento 70, à qual, manteve a penhora /constrição incidente sobre os valores bloqueados e determinada a conversão do bloqueio em depósito judicial, com a transferência da quantia para a conta judicial vinculada a estes autos, para posterior apropriação dos valores pela Caixa Econômica Federal por seus próprios fundamentos. No caso dos autos foram dadas diversas oportunidades para o executado comprovar suas alegações. Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo executado no Evento 75, eis que não há sentença proferida nos autos, mas, tão somente, decisões interlocutórias. Aguarde-se o cumprimento das decisões proferidas nos Eventos 42 e 70.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5085380-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELIAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA MASCARENHAS (OAB RJ177002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução (conversão do mandado monitório em título executivo judicial), movida pela Caixa Econômica Federal, ELIAS ANDRADE DA SILVA, cujo bloqueio de ativos financeiros foi determinado via SISBAJUD em cumprimento à ordem judicial. Consta nos autos que, em diligência realizada em 03/10/2025, foram bloqueados valores em diversas instituições financeiras, dentre elas: Banco Bradesco S.A.: R$ 30.037,41 Banco Inter: R$ 56,60 Itaú Unibanco S.A.: R$ 25,14 Demais instituições: sem saldo positivo. O executado apresentou impugnação, alegando que os valores bloqueados, decorrem de sua atividade profissional como corretor de imóveis, consistindo em honorários e comissões, e que não possui recursos além dos bloqueados, requerendo a observância da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e §2º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, a Caixa Econômica Federal manifestou-se, informando que não há comprovação da origem dos valores bloqueados e, tampouco, a juntada de documentos que atestem tratar-se de honorários de corretagem, ou rendimentos fruto de atividade profissional liberal. Com razão à CAIXA. O art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e honorários de profissional liberal, ressalvadas determinadas hipóteses, como pagamento de prestação alimentícia, ou valores excedentes a cinquenta salários-mínimos. No presente caso, embora o executado alegue que os valores bloqueados correspondam a honorários de corretagem, ainda não apresentou documentação comprobatória da alegação, conforme exigência do próprio art. 373, I, do CPC, E que impõe ao autor da alegação, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. A ausência de prova inviabiliza a análise da impenhorabilidade pretendida. Portanto, é imprescindível a comprovação da origem dos valores bloqueados, sob pena de manutenção da constrição determinada, garantindo-se, assim, a segurança jurídica e a regular tramitação da execução. Na verdade, à prova já deveria ter vindo anexa ao seu peticionamento Diante do exposto, intime-se o executado Elias Andrade da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias: Comprove, documentalmente, a origem dos valores bloqueados, especialmente demonstrando que se tratam de honorários, comissões ou rendimentos decorrentes de sua atividade profissional liberal; Junte, aos autos, toda a documentação pertinente que permita a análise da impenhorabilidade, sob pena de presumir-se a regularidade da constrição sobre os valores bloqueados. Após a juntada, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre eventual levantamento dos valores em favor do executado, ou a manutenção da penhora, e transferência dos valores à disposição deste Juízo para, ulterior levantamento da quantia, pela a exequente, CAIXA.

28/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Abandono da causa

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(35)

legal