Apelação Cível 0023705-48.2006.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0023705-48.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (OAB RJ094335) ADVOGADO(A): HELENA VOLOCH KARBEL (OAB RJ087702) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (OAB RJ159366) ADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES (OAB RJ156895) ADVOGADO(A): ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (OAB RJ138172) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB RJ078944) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (OAB RJ122565) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB 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ADVOGADO(A): ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (OAB RJ138172) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB RJ078944) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (OAB RJ122565) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: ACYR ZAPPA COSTA ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (OAB RJ094335) ADVOGADO(A): HELENA VOLOCH KARBEL (OAB RJ087702) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (OAB RJ159366) ADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES (OAB RJ156895) ADVOGADO(A): ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (OAB RJ138172) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB RJ078944) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (OAB RJ122565) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (OAB RJ094335) ADVOGADO(A): HELENA VOLOCH KARBEL (OAB RJ087702) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (OAB RJ159366) ADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES (OAB RJ156895) 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ADVOGADO(A): ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (OAB RJ138172) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB RJ078944) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (OAB RJ122565) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXEQUENTE: FERNANDO OCTAVIO DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (OAB RJ094335) ADVOGADO(A): HELENA VOLOCH KARBEL (OAB RJ087702) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (OAB RJ159366) ADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES (OAB RJ156895) ADVOGADO(A): ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (OAB RJ138172) ADVOGADO(A): MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (OAB RJ078944) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (OAB RJ122565) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 5790.1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFRJ, com fundamento no artigo 1.022, I e II, do CPC/2015, em que alega a existência de vícios de contradição e omissão na decisão proferida no evento 487.1, que determinou o desmembramento do feito para liquidação e eventual execução de cada um dos interessados. Alega para tanto, que "a decisão que determinou a execução individual do título coletivo é contraditória ao contexto dos autos, pois não foi constituído título exeutivo em favor dos milhares de substituídos integrantes do pólo ativo e, sim, em favor da UFRJ". Oportunizada vista à parte autora, esta se manifesta no evento 16336.1 requerendo unicamete a intimação dos patronos do SINTUFRJ, a quem caberia exclusivamente a representação judicial da categoria, tendo em vista não serem os substituídos individuais partes formais do processo. É o relatório necessário. DECIDO. Conheço dos embargos em face da presença dos seus requisitos de admissibilidade (eventos 5760 e 5790). Nos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na decisão vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, bem como para a correção de erro material, admitindo-se, de forma excepcional, a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Esclarece Vicente Greco Filho, em Direito Processual Civil Brasileiro, volume III, 14ª edição, Editora Saraiva, p. 241 que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.” No caso em tela, verifico que assiste razão à UFRJ. Isto porque, analisando os autos, verifico que se trata de ação ordinária, ora em fase de cumprimento de sentença, interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ (na qualidade de susbtituto processual dos autores listados no evento 396.21-fl. 19 a 403.28-fl. 1) em face da UFRJ, consoante evento 392.17-fl. 23. No evento 423.48-fls. 23/30, foi proferida sentença com o seguinte teor dispositivo: "17. Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art. 285-A do mesmo diploma legal, porquanto legal a cobrança em separado da contribuição incidente sobre a gratificação natalina com o advento da Lei n. 8.620/93, consoante posicionamento externado por este Juízo em julgamento das ações autuadas sob o n. 2000.51.01.009882-1 e 2004.51.01.537150-8. 18. Condeno a parte autora nas custas. Sem honorários, porque não completada a relação processual. 19. Fls. 340/384: À SEADI, para proceder ao devido registro dos substituídos e à inclusão da UNIÃO no pólo passivo do feito, pois formulado pedido para restituição do tributo. 20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Oferecida apelação pelo Sindicato autor (evento 424.49-fls. 14/29), foram os autos encaminhados às instâncias superiores, que mantiveram a sentença proferida quanto à improcedência do pleito autoral, como se observa dos eventos 425.50-fls. 34/35, 426.51-fls. 25/26, 428.53-fls. 3/12, 428.53-fl. 13, 429.54-fls. 20/23, 430.55-fls. 15/16, 431.56-fls. 11/18, 472.6-fls. 36/37, 472.10-fl. 37, 472.14-fls. 6/11, 472.17-fls. 37/38 e 472.18, tendo a mesma sido modificada unicamente no que tange à verba honorária, que restou fixada em 10% sobre o valor da causa em favor da UFRJ (evento 426.51-fls. 25/26). O feito transitou em 09/10/2024, conforme certidão do evento 472.21-fl. 30. Ocorre que, não obstante a improcedência do pedido inicial, diante do falecimento de muitos dos autores originários, sucederam-se inúmeros pedidos de habilitação de herdeiros, o que, considerando-se ser o polo ativo composto por mais de cinco mil partes, acabaram por tumultuar deveras o prosseguimento do feito, culminando na decisão proferida no evento 487.1, que determinou o desmembramento em favor de cada um dos interessados na execução. Porém, como se percebe dos julgados acima listados, não há que se falar em execução por parte dos autores, uma vez que foi a UFRJ que sagrou-se vencedora da demanda e não o sindicato autor. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para tornar sem efeito a decisão proferida no evento 487.1, bem como as habilitações eventualmente deferidas. Ficam, outrossim, desde já indeferidos quaisquer novos pedidos de habilitação, ante a patente falta de interesse dos substituídos na demanda. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, oficie-se em resposta ao expediente do evento 16943.1, encaminhando cópia do presente decisum, e esclarecendo que não existem valores a serem pagos em favor de Antonia Cinira Melo Diogo. Preclusa a presente, considerando que a ação foi interposta pelo SINTUFRJ em face da UFRJ, proceda a Secretaria à exclusão de todos os autores do polo ativo, à exceção do Sindicato autor. Cumprido, intime-se a UFRJ para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/10/2024, 12:52

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/08/2024, 17:25

Publicação (Acórdão)

07/06/2024, 13:49

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

05/06/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: YVONNE VETTINER DE BARROS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MONICA HUGUENIN DE ARAUJO FARIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: VALERIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARTHA REGINA PRANDI LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DE PAULA DIAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA ADELIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LUZIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LUCIANO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LUCIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ANA CATARINA MORAES RAMOS NOBRE DE MELLO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MOISES PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EGLEE CAMPOS PIMENTEL TOSTES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ALBERTO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MIGUEL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ALFREDO RISSO PEYNEAU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MAURO SERGIO OPERTI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: VIVIAN APARECIDA CIPOLLA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: NATALINO GERMANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDNA DOS ANJOS ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: REGINA MARIA AMORIM RAMOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: EDIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: NOEMIA MARIA MONTES ADVOGADO(A): RUDI 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DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA MARIA DURAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROBERTA DE OLIVEIRA JAIME FERREIRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROSANGELA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROMEU COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: RODRIGO DALTON BRASIL PATO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ROBERVAL CONCEICAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: JOSEFA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: GIUSEPPINA PIRRO DE MOREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SUELY ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ADILSON MIRANDA NETO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SUELI BANDEIRA 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CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LEOPOLDINA PEREIRA JACINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LEONIDIO JULIO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARTA ROJAS SALLES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: IDALINA MARIA BRASIL LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ECYLA CASTANHEIRA BRANDAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MAURICIO MOSCOVICI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARY BENAION ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LEONY GOMES PECORELLA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LEONILDA MICELI PERRONIO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: KALIL MADI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: LEONOR MARIA OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) 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Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/03/2024, 15:29

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/03/2024, 11:43

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/06/2021, 19:05

Reativação

23/01/2020, 12:35

Baixa Definitiva

14/06/2011, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2011, 09:26

Por decisão judicial

29/11/2010, 17:33

Improcedência

03/03/2009, 19:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2008, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(1842)

Advogados / Representantes(24)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Publicação (Acórdão)

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Improcedência

Distribuição (sorteio)