Apelação Cível 5076500-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 191.775,29

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105592-12.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 42, 62, 89, 101

08/10/2024, 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

24/07/2024, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Juntado(a)

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 16:36

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105592-12.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 42, 62, 89, 101

08/10/2024, 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

24/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

24/07/2024, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

24/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/06/2024, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:45

Juntado(a)

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:53:47)

14/05/2024, 12:39

Juntado(a)

16/04/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 13:26

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:42

Juntada de Petição

06/03/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/01/2024, 18:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2023, 11:09

Juntada de Petição

04/04/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:29

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/06/2022, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 27

30/06/2022, 13:09

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2022, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/06/2022, 15:25

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/06/2022, 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2022, 10:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2022, 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 14:09

Lavrada Certidão

02/05/2022, 12:33

Lavrada Certidão

19/04/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

19/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2022, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

11/04/2022, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2022, 15:54

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:53

Retirado de pauta

04/04/2022, 15:51

Lavrada Certidão

04/04/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/03/2022, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

25/03/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/01/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 10:01

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 14:09