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0527044-79.2011.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 70.222,68
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
REINALDO PEREIRA DO CARMO
CPF 492.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
17/10/2024, 23:05Recebidos os autos do STJ
16/10/2024, 20:21Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0527044792011402510120240605124738
05/06/2024, 12:47Recurso Especial Admitido
04/06/2024, 15:54Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/06/2024, 15:54Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/06/2024, 18:19Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/05/2024, 10:24Juntada de certidão
28/05/2024, 10:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024, 08:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024, 09:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024, 09:44Juntada de certidão
17/05/2024, 15:48Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:22)
17/05/2024, 15:47Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:21)
17/05/2024, 15:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2024, 20:21
ACÓRDÃO
•16/10/2024, 20:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 15:54
ACÓRDÃO
•16/05/2024, 19:28
EXTRATO DE ATA
•15/05/2024, 14:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•08/11/2023, 14:52
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 11:42
EXTRATO DE ATA
•22/04/2023, 15:49
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2022, 16:54