Apelação Cível 0527044-79.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.222,68

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

17/10/2024, 23:05

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0527044792011402510120240605124738

05/06/2024, 12:47

Recurso Especial Admitido

04/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:22)

17/05/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:21)

17/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

17/10/2024, 23:05

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 20:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0527044792011402510120240605124738

05/06/2024, 12:47

Recurso Especial Admitido

04/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 20:21

04/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:22)

17/05/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 15:46:21)

17/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: REINALDO PEREIRA DO CARMO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527044-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

17/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2023, 16:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

08/11/2023, 15:21

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/04/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/04/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/04/2023, 15:49

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: REINALDO PEREIRA DO CARMO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527044-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

28/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

07/03/2023, 16:00

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 15:41

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: REINALDO PEREIRA DO CARMO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0527044-79.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

27/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/06/2022, 10:57

Despacho

06/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/11/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:54