Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007996-43.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007996-43.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA MORAIS ADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:38

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007996-43.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES REQUERENTE: MARIA APARECIDA MORAIS ADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:54

Mero expediente

26/08/2025, 20:15

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 13:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 19:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007996-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA MORAIS ADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para reconhecer o período de 02/11/1976 a 20/10/1996, como laborado na condição de trabalhadora rural (segurada especial), e condeno o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 12/09/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário e exaurida a instrução processual, com procedência da demanda por sentença, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos DA TUTELA DE URGÊNCIA incidental e determino a concessão do benefício em até 30 dias. Intime-se a CEAB-DJ para implantação. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/07/2025, 11:16

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

29/05/2025, 17:20

Mero expediente

25/03/2025, 11:21

Antecipação de tutela

17/12/2024, 16:46

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 09:26

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00