Apelação / Remessa Necessária 0062818-86.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OCYAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

15/08/2025, 17:02

Recebidos os autos do STF

15/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

16/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

15/08/2025, 17:02

Recebidos os autos do STF

15/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:37

18/03/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

16/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 17:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/02/2024, 15:59

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:40

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:46

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 12:08

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2023, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/08/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/07/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/07/2023, 12:13

Retirado de pauta

21/07/2023, 12:12

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:11

Juntada de Petição

20/07/2023, 19:01

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

23/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:05

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2022, 12:45

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/07/2022, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2022, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 08:41

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2022, 13:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2022, 20:02

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:23

Juntada de Petição

26/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

13/05/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2022, 20:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

22/10/2020, 18:20

Julgamento - Retirado de Pauta

22/10/2020, 18:19

Juntada de Petição

22/10/2020, 18:15

Lavrada Certidão

21/10/2020, 13:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>

21/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 70

09/10/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 14:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

08/10/2020, 12:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2019, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/09/2019, 18:28

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/03/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:08

Todos os documentos(23)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:37

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 09:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/08/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/03/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

OUTROS

•05/03/2024, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/02/2024, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 12:08

OUTROS

•18/09/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:16