Recurso Especial 5006558-02.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

HERMENEGILDO JOSE ROSA

CPF

Autor

JOAO JAYME DE ANDRADE

CPF

Autor

SERGIO MOROSINI

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 97018/2026

12/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:55

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1469973 (2019/0075189-0)

12/02/2026, 11:45

Protocolizada Petição 97018/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50065580220234020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0225086-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0031936-3.

02/02/2026, 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/02/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:17

Acórdão

•02/02/2026, 13:17

Acórdão

•02/02/2026, 13:17

Decisão

•02/02/2026, 13:16

Documento(s)

•02/02/2026, 13:16

Decisão

•02/02/2026, 13:15

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/02/2026, 13:14

Acórdão

•02/02/2026, 13:13

Acórdão

•02/02/2026, 13:12

Decisão

•02/02/2026, 13:11