Procedimento Comum Cível 5054931-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIOGO DE OLIVEIRA MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054931-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da causa. Verifique a Secretaria se o montante já foi integralmente recolhido, artigo 3º da Lei 9.289/1996. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, observados os limites mínimos previstos nos incisos I a V, todos do Código de Processo Civil, percentual que se revela proporcional à natureza e complexidade da demanda.

30/07/2025, 00:00

Improcedência

29/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:28

Antecipação de tutela

13/09/2024, 15:48

Outras Decisões

27/08/2024, 17:49

Outras Decisões

31/07/2024, 10:36

Distribuição (sorteio)

30/07/2024, 16:59

Documentos

•30/07/2025, 00:00