Cumprimento de sentença 0065815-82.1994.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0065815-82.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0065815-82.1994.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE: CLEMENTE BONICENHA ADVOGADO(A): CRISTINA BONICENHA PERES (OAB RJ131184) ADVOGADO(A): ESTADISLAU PERES DE SOUSA (OAB RJ038071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 313 - 28/05/2026 - RESPOSTA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0065815-82.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEMENTE BONICENHA ADVOGADO(A): CRISTINA BONICENHA PERES (OAB RJ131184) ADVOGADO(A): ESTADISLAU PERES DE SOUSA (OAB RJ038071) DESPACHO/DECISÃO Evento 303: Tendo em vista o depósito do requisitório, cumpra-se o determinado no item 2 do despacho do evento 257. Oficie-se à agência 4021 da CEF para que efetue a transferência do valor depositado no evento 303 em favor do juízo da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, vinculado ao processo nº 0016014-23.2006.8.19.0203 (anexo 2 do evento 254), em conta bancária a ser aberta no Banco do Brasil, agência setor Público Rio. Intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

18/04/2026, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) Nº 0065815-82.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEMENTE BONICENHA ADVOGADO(A): CRISTINA BONICENHA PERES (OAB RJ131184) ADVOGADO(A): ESTADISLAU PERES DE SOUSA (OAB RJ038071) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Evento 293: Verifico que o requisitório do evento 281 foi corretamente cadastrado como verba alimentar ("Tipo de Despesa: NATUREZA ALIMENTÍCIA") e, assim sendo, será pago observando-se a preferência prevista no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição Federal. Quanto ao requerimento de expedição de precatório superpreferencial, prevista no art. 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça, verifico que a modalidade encontra-se suspensa em razão da decisão liminar proferida na medida cautelar na ADI nº 6.556/DF. Além disso, foi editada a Resolução nº 691, de 12/01/2021, do Conselho de Justiça Federal, suspendendo a eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A da Resolução nº 458/2017, alterada pela Resolução nº 670/2020. Portanto, indefiro o requerido. Aguarde-se o cumprimento do precatório.

30/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

29/07/2025, 11:39

Mudança de Classe Processual (instrução)

29/07/2025, 11:38

Mero expediente

28/07/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 11:54

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:01

Por decisão judicial

02/04/2024, 10:48

Mero expediente

01/04/2024, 14:35

Reativação

01/04/2024, 11:11

Baixa Definitiva

13/06/2012, 12:16

Cancelamento de Dívida Ativa

05/06/2012, 13:02

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual (instrução)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

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