Apelação Cível 0005947-29.2006.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

KNAUF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/05/2026, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

07/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/05/2026, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(201)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/05/2026, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:33

07/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:02

Negado seguimento a Recurso Especial

06/05/2026, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/01/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 284

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

19/11/2025, 16:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/06/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 12:27

Juntada de Petição

04/04/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 20:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:28:17)

13/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100

20/02/2024, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

15/02/2024, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 29/06/2023 12:58:06)

29/06/2023, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2023, 12:47

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

24/03/2023, 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 96

24/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 06:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2022, 17:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/05/2022, 13:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2022, 18:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/06/2021, 07:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:14

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 11:32

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 11:30

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 17:26

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 17:20

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 16:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2015, 18:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2015, 17:48

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2015, 12:37

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2015, 18:36

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2015, 12:51

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2015, 12:49

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2015, 12:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/12/2014, 18:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 17:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2014, 17:36

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 17:00

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2014, 11:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 15:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2013, 12:07

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2013, 12:55

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 18:01

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/06/2013, 12:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/06/2013, 11:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 15:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2013, 13:35

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2013, 11:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2013, 10:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 16:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2013, 15:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2013, 12:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 14:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 14:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 13:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 12:10

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2013, 15:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 18:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2013, 18:47

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 15:50

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 15:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2013, 14:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2013, 15:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 15:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2013, 18:00

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 11:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 16:10

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2012, 12:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 12:15

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2012, 15:25

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 12:37

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 19:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 13:41

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2012, 11:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 17:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 14:40

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 11:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2011, 16:40

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2008, 17:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2008, 12:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2008, 11:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2008, 18:46

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2008, 17:59

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2008, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:33

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 20:54

CERTIDÃO

•29/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:33

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 20:54

CERTIDÃO

•29/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:56

DECISÃO

•25/02/2015, 11:04

DECISÃO

•25/02/2015, 11:02

DECISÃO

•25/02/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/12/2012, 11:00