Execução de Título Extrajudicial 5076191-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5076191-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal que manteve a improcedência dos embargos à execução, intime-se a executada CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da planilha apresentada pela exequente e promover o pagamento do saldo remanescente indicado no evento 48, no valor de R$ 21.441,98, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores já depositados e adoção das medidas executivas cabíveis.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO A CEF AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM REGISTRO NO RGI. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL A TERCEIRO, BEM COMO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DE EVENTUAL IMISSÃO NA POSSE POR OUTRO OCUPANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CEF PELO PAGAMENTO DO DÉBITO MANTIDA. RECURSO DA EXECUTADA CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência dos embargos à execução na forma da fundamentação. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Evento 25.1. Defiro a dilação de prazo por 5 dias. Intime-se. Cumprido, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 25.1. Defiro a dilação de prazo por 5 dias. Intime-se. Cumprido, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 14:16

Petição (Recurso inominado)

31/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas, ora cobradas nestes autos. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42). Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Improcedência

13/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5076191-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre os embargos à execução apresentados pelo executado, em quinze dias. Após, não havendo opocisção, em cinco dias, venham conclusos.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 15:47

Mero expediente

13/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076191-55.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00