Cumprimento de sentença 5076261-72.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5076261-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, voltem conclusos.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 16:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2026, 15:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2026, 15:31

Mero expediente

14/05/2026, 12:14

Mudança de Classe Processual

14/05/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 16/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Audiência (realizada; instrução)

16/03/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme se observa do Evento 15, o prazo legal de intimação do INSS para a audiência designada para a data de amanhã ainda não transcorreu integralmente, de modo a comprometer a regularidade processual e a efetiva participação das partes, REDESIGNO a audiência para o dia 05/03/2026, às 14:15, mantidos os demais termos da decisão constante do Evento 13, inclusive o link de acesso à plataforma Zoom Meetings. Intime-se.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando o interesse da Autora na produção de prova testemunhal, DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 22/01/2026. às 14:15, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/83960827038 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

Julgamento em Diligência

09/12/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 2013846155). Alega a parte autora que "Em razão do óbito de seu companheiro, a Aurora, na condição de dependente, formulou perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o pedido de Pensão por Morte Urbana, protocolo de requerimento administrativo 2142162018, em 12 de março de 2025". Narra, ainda, que "Mesmo diante de toda esta documentação, que comprova a união estável de forma inequívoca, o INSS, em 22 de maio de 2025, indeferiu o pedido de pensão por morte, alegando 'Falta de qualidade de dependente - companheiro(a)" e fundamentando que "os documentos apresentados não comprovam união estável em relação ao segurado(a) instituidor(a)'". Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência. Procedam-se às anotações de praxe. Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo. Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2013846155). Após, voltem conclusos. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076261-72.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076261-72.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076261-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDINALVA MARCELINO DE FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando o interesse da Autora na produção de prova testemunhal, DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 22/01/2026. às 14:15, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/83960827038 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

31/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Audiência (realizada; instrução)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076261-72.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076261-72.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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