Apelação Cível 0023427-37.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.748,80

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 106921·CPF·Representa: Réu

HERMINIO SANCHES FILHO

OAB/SP 128050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/12/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

12/12/2023, 13:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 10:56

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

12/12/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

12/12/2023, 13:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/11/2023, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/10/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO (OAB SP128050) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALINE DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO INTERESSADO: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0023427-37.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

04/09/2023, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14

04/09/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/09/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ZELY DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO (OAB SP128050) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO INTERESSADO: ALINE DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HERMINIO SANCHES FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0023427-37.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

14/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52