Procedimento Comum Cível 5076308-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5076308-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076308-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual o autor requer a concessão benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido em 07/05/2018. Alega que, não obstante a decisão favorável que obteve em sede de recurso administrativo, o INSS não implantou o benefício. Gratuidade de justiça deferida (Ev. 5). A Contestação foi apresentada no Evento 8, com preliminar de prescrição. No mérito pugna pelo indeferimento do pedido. A Réplica foi apresentada no Evento 13, pugnando pelo deferimento do benefício. Preliminares processuais e de mérito As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. Definição do ônus da prova O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC. Diligências probatórias As partes não pugnaram pela produção de novas provas. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. art. 183, do CPC. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076308-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 23:58

Mero expediente

14/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076308-46.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076308-46.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 20:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00