Procedimento Comum Cível 5007681-84.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007681-84.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: ALAN CORREA DO COUTO ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 01/06/2026 - CONTESTAÇÃO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007681-84.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN CORREA DO COUTO ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por ALAN CORREA DO COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo indeferido (18/05/2018). Intimado a emendar a inicial (evento 4), o autor apresentou cópia do processo administrativo e alegou a inexistência de períodos controvertidos, considerando que a autarquia previdenciária teria reconhecido tempo superior a 35 (trinta e cinco) anos de contribuição (evento 8). Decido. Recebo a emenda à inicial. CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá se manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007681-84.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN CORREA DO COUTO ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por ALAN CORREA DO COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo indeferido (18/05/2018). O autor juntou carta de indeferimento emitida pelo INSS (evento 01, anexo 5), na qual se informa o indeferimento do benefício: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos cópia integral do PADM referente ao requerimento questionado na petição inicial, considerando que os processos administrativos referentes a requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária. No mesmo prazo, considerando que, salvo exceções previstas no CPC, o pedido deve ser certo e determinado, conforme artigos 322 e 324 do citado diploma, deverá a parte autora especificar quais períodos laborais pretende sejam reconhecidos em juízo, além daqueles já computados pela autarquia previdenciária no cálculo do tempo de contribuição, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere e a folha nos autos em que se encontra o documento que lhe(s) certifica a existência, e junte documentos que comprovem os vínculos laborais correspondentes a tais períodos, se for o caso. Deverá, ainda, sendo o caso, explicitar a forma como entende que o cômputo dos períodos laborais/contributivos controvertidos deva ser efetuada, especificando, em caso de atividades especiais, sujeitas a agentes nocivos, o respectivo enquadramento e a submissão ao agente prejudicial à saúde e/ou à integridade física que entende devido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

02/11/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007681-84.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007681-84.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 18:38

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00