Procedimento Comum Cível 5007645-42.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007645-42.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007645-42.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: LUIZ ALBERTO SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES (OAB RJ177179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007645-42.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: LUIZ ALBERTO SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES (OAB RJ177179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 09/04/2026 - CONTESTAÇÃO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007645-42.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES (OAB RJ177179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a revisão de renda da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 085.758.022-1) de acordo com os tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003. Requer ainda o pagamento dos retroativos devidos, respeitada a prescrição quinquenal. O autor apresentou emenda à inicial no evento 7. Decido. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa indicado pelo autor no evento 7. CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá se manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007645-42.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO SOARES ADVOGADO(A): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES (OAB RJ177179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a revisão de renda da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 085.758.022-1) de acordo com os tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003. Requer ainda o pagamento dos retroativos devidos, respeitada a prescrição quinquenal. Decido. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos: planilha que embase o valor atribuído à causa, retificando o valor, se for o caso. Caso o valor seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a autora deverá juntar aos autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU; cópia de comprovante de residência legível e atualizado (6 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local. No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (expedido em prazo inferior a 6 meses) em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007645-42.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007645-42.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 11:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00