Procedimento Comum Cível 5007649-79.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007649-79.2025.4.02.5102 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/06/2026.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007649-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NEIDE MARIA SANTOS MANHAES ADVOGADO(A): MARCOS RAPOSO SANTOS (OAB RJ140899) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) autora, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 14:12

Petição (Apelação)

20/02/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007649-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NEIDE MARIA SANTOS MANHAES ADVOGADO(A): MARCOS RAPOSO SANTOS (OAB RJ140899) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art.487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor da causa atualizado, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, todavia com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3°, do CPC, em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se.

10/02/2026, 00:00

Improcedência

09/02/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007649-79.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: NEIDE MARIA SANTOS MANHAES ADVOGADO(A): MARCOS RAPOSO SANTOS (OAB RJ140899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 20/10/2025 - CONTESTAÇÃO

22/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007649-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: NEIDE MARIA SANTOS MANHAES ADVOGADO(A): MARCOS RAPOSO SANTOS (OAB RJ140899) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NEIDE MARIA SANTOS MANHAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de pensão por morte. I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa. III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). V - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VI - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VII - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007649-79.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007649-79.2025.4.02.5102 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 11:57

Documentos

•18/06/2026, 00:00