Execução Fiscal 0000111-52.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.122.558,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA SAPUCAIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

MARTINA VAREJÃO GOMES

OAB/ES 020208·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 16:47

Determinada a intimação

29/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:49

Despacho

30/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 16:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 14:49

29/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:49

Despacho

30/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00001115220134025103/TRF2

26/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USINA SAPUCAIA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000111-52.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USINA SAPUCAIA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000111-52.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: USINA SAPUCAIA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000111-52.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

10/05/2023, 12:41

Recebido o recurso de Apelação

10/05/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 01/03/2023 15:40:17)

02/03/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2023 13:55:41)

01/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:00

Determinada a intimação

13/10/2022, 12:00

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:52

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2022, 23:59

Despacho

28/03/2022, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 17:05

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

29/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

08/09/2021, 19:29

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

09/03/2021, 13:37

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/03/2021, 10:49

Decisão interlocutória

04/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 13:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 14:01

Despacho

25/01/2021, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 13:21

Determinada a intimação

16/12/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 10:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/12/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

02/06/2020, 11:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2019, 10:54

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 18:09

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/09/2019, 18:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/09/2019, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/09/2019, 18:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/09/2019, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/06/2015, 18:29

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/06/2015, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/06/2015, 08:21

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/06/2015, 08:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/05/2015, 12:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/05/2015, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/05/2015, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

28/04/2015, 16:03

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

28/04/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/04/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/04/2015, 10:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

13/04/2015, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/04/2015, 11:25

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/04/2015, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

11/03/2015, 17:11

Certidão - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

11/03/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/09/2014, 11:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/09/2014, 11:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/09/2014, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/09/2014, 15:24

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/05/2014, 18:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/05/2014, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/05/2014, 12:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

08/05/2014, 12:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/05/2014, 16:06

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/05/2014, 16:05

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/04/2014, 15:03

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/04/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

07/02/2014, 16:38

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

07/02/2014, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

21/10/2013, 15:25

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

13/09/2013, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

15/07/2013, 14:03

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

15/07/2013, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

12/07/2013, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/05/2013, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/05/2013, 10:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

11/04/2013, 15:44

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

08/03/2013, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

08/03/2013, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 12:31

SENTENÇA

•29/03/2023, 16:27

SENTENÇA

•03/03/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:58

COMPROVANTES

•28/03/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:56

Anexo

•04/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 15:25

Todos os documentos(17)

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•29/10/2025, 16:47

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•30/09/2025, 14:49

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•10/05/2023, 12:31

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•29/03/2023, 16:27

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•03/03/2023, 12:41

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•13/10/2022, 12:00

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•28/03/2022, 17:58

COMPROVANTES

•28/03/2022, 14:47

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•04/03/2021, 15:56

Anexo

•04/03/2021, 13:41

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•25/01/2021, 14:01

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•16/12/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:53

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•28/04/2015, 16:03

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•11/09/2014, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2014, 16:06

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•11/04/2013, 15:44