Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006300-38.2025.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006300-38.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR REQUERENTE: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 20/04/2026 - Juntado(a)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:23

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:59

Mudança de Classe Processual

11/02/2026, 12:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

21/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

07/01/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias. A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido. Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa. Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:24

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/10/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

18/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006300-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUZIA MARIA FREITAS DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

18/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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