Apelação / Remessa Necessária 5095497-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO RABELO TAVARES BORBA

CPF·Representa: Réu

RENATO GOLDSTEIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(18)

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO RABELO TAVARES BORBA

CPF·Representa: Réu

RENATO GOLDSTEIN

CPF·Representa: Réu

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS

CPF·Representa: Réu

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO

OAB/RJ 178496·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MELISSA MONTE STEPHAN

OAB/RJ 118596·CPF·Representa: Réu

LAURO LUIZ STUDART LEAO

OAB/RJ 121055·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES

OAB/RJ 160485·CPF·Representa: Réu

MARCIA AITA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU

OAB/RJ 155278·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095497832020402510120240612131831

12/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 81

07/06/2024, 17:54

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:12

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 17:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095497832020402510120240612131831

12/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/06/2024, 18:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 81

07/06/2024, 17:54

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/06/2024, 17:30

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07/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:12

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 19:35

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2024, 18:03

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/04/2024, 12:46

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/03/2024, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

11/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:05

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>

23/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

14/11/2023, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

14/11/2023, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

01/09/2023, 03:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 30

01/09/2023, 03:47

Juntada de Petição

31/08/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2023, 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/08/2023, 15:33

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/08/2023, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2023, 19:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/06/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 18:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2024, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:47

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 12:46

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:14