Execução de Título Extrajudicial 5003100-81.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003100-81.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003100-81.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): NYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ235848) ADVOGADO(A): DENIS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ164039) SENTENÇA Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após a intimação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

05/09/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003100-81.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): NYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ235848) ADVOGADO(A): DENIS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ164039) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção. Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual. Cumprido, cite-se o réu. Forneça a ré ao Juízo toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003100-81.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): NYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ235848) ADVOGADO(A): DENIS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ164039) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção. Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual. Cumprido, cite-se o réu. Forneça a ré ao Juízo toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003100-81.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): NYCHOLAS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ235848) ADVOGADO(A): DENIS MURUCI DE OLIVEIRA (OAB RJ164039) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por RESIDENCIAL MAR BALTICO em face de ROSE MARIA DE SOUZA. O feito foi distribuído para o Juízo da 3ª Vara Cível de Macaé/RJ. O Juízo da 3ª Vara Cível de Macaé/RJ declinou de sua competência: "Considerando a comprovação de consolidação da propriedade, havendo interesse da CEF, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal a qual couber por distribuição. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhe-se com as homenagens de estilo. Intimem-se." A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi incluída no feito, tendo em vista a comprovação de consolidação da propriedade. Determino a exclusão de ROSE MARIA DE SOUZA do pólo passivo. A parte autora atribuiu o valor de R$20.257,45 (vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para causa. Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos. P. I.

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003100-81.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003100-81.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 16:35

Documentos

•08/09/2025, 00:00