Recurso Especial 5077161-60.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

GSM MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5077161602022402510120260310174405

10/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de GSM MINERACAO LTDA. em 05/03/2026 para recurso

06/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87373/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87373/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GSM MINERACAO LTDA. e não-provido ou denegada

04/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 54896 e amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para alteração da UF destes autos de RS para RJ, conforme decisão de admissibilidade de fl. 790.

30/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 832224/2025

07/09/2025, 08:01

Protocolizada Petição 832224/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 07/09/2025

07/09/2025, 07:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:40

Certidão

•24/04/2025, 16:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Acórdão

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Certidão

•24/04/2025, 16:05

Acórdão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 15:40

Certidão

•24/04/2025, 16:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Acórdão

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Certidão

•24/04/2025, 16:05

Acórdão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•24/04/2025, 16:05

Sentença

•24/04/2025, 16:05

Decisão de Tribunal Superior

•24/04/2025, 16:05