Apelação / Remessa Necessária 5003880-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SRD OFFSHORE S/A

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

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JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF·Representa: Autor

RENATA YAMADA BURKLE

OAB/RJ 126009·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO

OAB/RJ 131061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2023, 14:58

Juntada de Petição

07/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 10:52

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legal

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Acessibilidade

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13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2023, 14:58

Juntada de Petição

07/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/08/2023, 10:52

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/11/2021, 13:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

09/11/2021, 13:58

Recebidos os autos do STJ

08/11/2021, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2021, 11:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

23/04/2021, 20:51

Juntada de certidão

23/04/2021, 20:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/03/2021, 11:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2021, 10:55

Despacho

22/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2021, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 76

12/03/2021, 14:57

Juntada de Petição

12/03/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/02/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/01/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2021, 16:11

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 15:01

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 12:29

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

26/01/2021, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2021, 16:10

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/01/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/10/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/10/2020, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/10/2020, 03:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/10/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/10/2020, 11:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

09/10/2020, 06:58

Juntada - Julgamento

07/10/2020, 14:25

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/10/2020, 20:06

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/10/2020, 18:37

Lavrada Certidão

25/09/2020, 13:01

Lavrada Certidão

17/09/2020, 13:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>

17/09/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

08/09/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2020, 14:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 92

08/09/2020, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

29/06/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/06/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 16:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/06/2020, 15:50

Juntada - Julgamento

05/06/2020, 14:58

Juntada - Julgamento

03/06/2020, 17:29

Juntada - Julgamento

03/06/2020, 17:20

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

29/05/2020, 20:10

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/05/2020, 19:11

Lavrada Certidão

22/05/2020, 18:13

Lavrada Certidão

14/05/2020, 13:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2020, 11:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

05/05/2020, 11:57

Juntada de Petição

19/12/2019, 16:50

Juntada de Petição

19/12/2019, 16:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

17/09/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/09/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/09/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 13:10

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 16:38

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 17:29

EXTRATO DE ATA

•29/05/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:04