Cumprimento de sentença 0100089-65.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

KARLA AGUIAR KURY

OAB/RJ 128549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:04

Decisão interlocutória

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:48

22/09/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:04

Decisão interlocutória

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:59

Decisão interlocutória

25/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:11

Decisão interlocutória

02/02/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:25

Decisão interlocutória

27/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

14/08/2024, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

02/08/2024, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2024, 13:08

Expedição de mandado

31/07/2024, 13:09

Determinada a intimação

30/07/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70

31/05/2024, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

23/05/2024, 00:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/05/2024, 18:23

Expedição de mandado

25/04/2024, 17:16

Decisão interlocutória

24/04/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 12:57

Juntada de Petição

15/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 01000896520144025103

27/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0100089-65.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF

14/05/2021, 06:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 06:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

30/06/2016, 19:24

Certidão - Anotação - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

30/06/2016, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

13/06/2016, 16:35

Juntada - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

13/06/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/05/2016, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

05/05/2016, 13:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

05/05/2016, 12:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

02/05/2016, 18:25

Juntada - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

02/05/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

29/04/2016, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

12/04/2016, 13:08

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

11/04/2016, 18:34

Remessa Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/04/2016, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/04/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/03/2016, 15:17

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/03/2016, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/12/2015, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

04/12/2015, 12:48

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

22/09/2015, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

28/07/2015, 18:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

28/07/2015, 17:53

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

26/06/2015, 14:16

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2014, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2014, 16:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/10/2014, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2014, 16:29

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2014, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/09/2014, 15:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/09/2014, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

01/08/2014, 16:01

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

01/08/2014, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

01/08/2014, 15:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/06/2014, 12:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/05/2014, 14:54

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/05/2014, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/05/2014, 14:14

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/05/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

19/03/2014, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

13/03/2014, 13:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

10/03/2014, 12:45

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/02/2014, 13:37

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/02/2014, 13:33

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/02/2014, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

29/01/2014, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/01/2014, 18:11

Remessa Interna - (JRJOHB-ROBERTA COMBOCHI)

08/01/2014, 18:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

08/01/2014, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 18:25

SENTENÇA

•30/10/2014, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2014, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2014, 18:11